PL 2004/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; e fixa o valor de suas remunerações.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 04/03/2026

ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTRUTURAPLANO DE CARREIRACARGO EFETIVOPROVIMENTO EFETIVOSERVIDOR PUBLICO CIVILDEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU)FIXAÇÃOVALORREMUNERAÇÃOANEXOEFICACIACONDICIONAMENTOAUTORIZAÇÃODOTAÇÃOLEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2004/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 04/03/2026
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTRUTURA , PLANO DE CARREIRA , CARGO EFETIVO , PROVIMENTO EFETIVO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU) , FIXAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , ANEXO , EFICACIA , CONDICIONAMENTO , AUTORIZAÇÃO , DOTAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTRUTURAPLANO DE CARREIRACARGO EFETIVOPROVIMENTO EFETIVOSERVIDOR PUBLICO CIVILDEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU)FIXAÇÃOVALOR

ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTRUTURAPLANO DE CARREIRACARGO EFETIVOPROVIMENTO EFETIVOSERVIDOR PUBLICO CIVILDEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU)FIXAÇÃOVALORREMUNERAÇÃOANEXOEFICACIACONDICIONAMENTOAUTORIZAÇÃODOTAÇÃOLEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) .