PL 1743/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para modificar a nomenclatura do Secretário-Geral Adjunto, bem como a composição da diretoria do Conselho Federal da OAB, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 12/02/2026

ALTERAÇÃOLEI FEDERALNOMENCLATURASECRETARIO GERALSECRETARIO ADJUNTOCOMPOSIÇÃODIRETORIACONSELHO FEDERALORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)POSSIBILIDADECRIAÇÃOCONSELHO SECCIONALORGÃOCARATER PROVISORIO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1743/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 12/02/2026
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NOMENCLATURA , SECRETARIO GERAL , SECRETARIO ADJUNTO , COMPOSIÇÃO , DIRETORIA , CONSELHO FEDERAL , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , POSSIBILIDADE , CRIAÇÃO , CONSELHO SECCIONAL , ORGÃO , CARATER PROVISORIO .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALNOMENCLATURASECRETARIO GERALSECRETARIO ADJUNTOCOMPOSIÇÃODIRETORIACONSELHO FEDERALORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)POSSIBILIDADE

ALTERAÇÃOLEI FEDERALNOMENCLATURASECRETARIO GERALSECRETARIO ADJUNTOCOMPOSIÇÃODIRETORIACONSELHO FEDERALORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)POSSIBILIDADECRIAÇÃOCONSELHO SECCIONALORGÃOCARATER PROVISORIO .