PL 2234/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 04/02/2026

ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEADAPTAÇÃONOMENCLATURAESPECIFICAÇÃOIDADEOFERTAACESSOEDUCAÇÃO BASICA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2234/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 04/02/2026
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , ADAPTAÇÃO , NOMENCLATURA , ESPECIFICAÇÃO , IDADE , OFERTA , ACESSO , EDUCAÇÃO BASICA .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEADAPTAÇÃONOMENCLATURAESPECIFICAÇÃOIDADEOFERTAACESSOEDUCAÇÃO BASICA .