PL 1508/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde (SUS) de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a fertilidade.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 23/12/2025

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPOLITICA NACIONALATENÇÃOASSISTENCIAREPRODUÇÃOIMPLANTAÇÃOESTADOSEXECUÇÃOSERVIÇO DE SAUDEREGULAÇÃOFISCALIZAÇÃO . ALTERAÇÃOLEI FEDERALDEVER LEGALSISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)GARANTIAACESSOMULHERTRATAMENTOCANCERSERVIÇO MEDICOREPRODUÇÃOFERTILIDADE .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 1508/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 23/12/2025
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , ATENÇÃO , ASSISTENCIA , REPRODUÇÃO , IMPLANTAÇÃO , ESTADOS , EXECUÇÃO , SERVIÇO DE SAUDE , REGULAÇÃO , FISCALIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEVER LEGAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , GARANTIA , ACESSO , MULHER , TRATAMENTO , CANCER , SERVIÇO MEDICO , REPRODUÇÃO , FERTILIDADE .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPOLITICA NACIONALATENÇÃOASSISTENCIAREPRODUÇÃOIMPLANTAÇÃOESTADOSEXECUÇÃOSERVIÇO DE SAUDE

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPOLITICA NACIONALATENÇÃOASSISTENCIAREPRODUÇÃOIMPLANTAÇÃOESTADOSEXECUÇÃOSERVIÇO DE SAUDEREGULAÇÃOFISCALIZAÇÃO . ALTERAÇÃOLEI FEDERALDEVER LEGALSISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)GARANTIAACESSOMULHERTRATAMENTOCANCERSERVIÇO MEDICOREPRODUÇÃOFERTILIDADE .