PL 4381/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para permitir a inclusão de informação sobre condição de saúde crônica na Identificação Civil Nacional (ICN).

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 23/12/2025
ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUTORIZAÇÃOINCLUSÃOINFORMAÇÃOSAUDEIdentificação Civil Nacional (ICN)NECESSIDADECOMPROVAÇÃORELATORIOMEDICO .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4381/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
23/12/2025
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , INCLUSÃO , INFORMAÇÃO , SAUDE , Identificação Civil Nacional (ICN) , NECESSIDADE , COMPROVAÇÃO , RELATORIO , MEDICO .

Autores (1)
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUTORIZAÇÃOINCLUSÃOINFORMAÇÃOSAUDEIdentificação Civil Nacional (ICN)NECESSIDADECOMPROVAÇÃORELATORIO
ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUTORIZAÇÃOINCLUSÃOINFORMAÇÃOSAUDEIdentificação Civil Nacional (ICN)NECESSIDADECOMPROVAÇÃORELATORIOMEDICO .

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