PL 2179/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer o direito ao uso de pulseira de identificação de pessoa com transtorno do espectro autista a ela e a seus acompanhantes durante o atendimento nas instituições de saúde.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 02/12/2025

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaESTABELECIMENTODIREITOIDENTIFICAÇÃOCORPESSOASAUTISMOACOMPANHAMENTOATENDIMENTOINSTITUIÇÃO HOSPITALARSAUDE .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2179/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 02/12/2025
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista , ESTABELECIMENTO , DIREITO , IDENTIFICAÇÃO , COR , PESSOAS , AUTISMO , ACOMPANHAMENTO , ATENDIMENTO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , SAUDE .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaESTABELECIMENTODIREITOIDENTIFICAÇÃOCORPESSOASAUTISMOACOMPANHAMENTO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPolítica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaESTABELECIMENTODIREITOIDENTIFICAÇÃOCORPESSOASAUTISMOACOMPANHAMENTOATENDIMENTOINSTITUIÇÃO HOSPITALARSAUDE .