Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a inclusão de módulo de informações sobre as pessoas com deficiência no sistema nacional de informações em saúde.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , SISTEMA NACIONAL , CADASTRO , COLETA , INFORMAÇÕES , ABRANGENCIA , DADOS , PESSOA COM DEFICIENCIA , GARANTIA , SIGILO , OBJETIVO , SUBSIDIO , ELABORAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS .
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