PL 980/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera as Leis nºs 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre a capacitação de agentes de segurança pública e defesa civil no atendimento à pessoa com deficiência.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 17/11/2025

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPolítica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)ACRESCIMODIRETRIZGARANTIATREINAMENTOAGENTE DE SEGURANÇASEGURANÇA PUBLICAOBJETIVOIDENTIFICAÇÃOATENDIMENTOPESSOA COM DEFICIENCIAPROMOÇÃODIREITOS HUMANOSACESSIBILIDADEINCLUSÃOMATRIZCURRICULOEDUCAÇÃOAGENTEDEFESA CIVIL . ALTERAÇÃOLEI FEDERALPOLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC)SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC)CONSELHO NACIONALDETERMINAÇÃOTREINAMENTOAGENTE DE SEGURANÇASEGURANÇA PUBLICADEFESA CIVILATENDIMENTOPESSOA COM DEFICIENCIAPROMOÇÃODIREITOS HUMANOS . ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIADETERMINAÇÃOTREINAMENTOAGENTE DE SEGURANÇASEGURANÇA PUBLICADEFESA CIVILFIXAÇÃOGARANTIACURSO DE FORMAÇÃOCURSO DE APERFEIÇOAMENTOOBJETIVOIDENTIFICAÇÃOATENDIMENTOPROMOÇÃODIREITOS HUMANOS .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 980/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 17/11/2025
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) , ACRESCIMO , DIRETRIZ , GARANTIA , TREINAMENTO , AGENTE DE SEGURANÇA , SEGURANÇA PUBLICA , OBJETIVO , IDENTIFICAÇÃO , ATENDIMENTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PROMOÇÃO , DIREITOS HUMANOS , ACESSIBILIDADE , INCLUSÃO , MATRIZ , CURRICULO , EDUCAÇÃO , AGENTE , DEFESA CIVIL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC) , SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) , CONSELHO NACIONAL , DETERMINAÇÃO , TREINAMENTO , AGENTE DE SEGURANÇA , SEGURANÇA PUBLICA , DEFESA CIVIL , ATENDIMENTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PROMOÇÃO , DIREITOS HUMANOS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA , DETERMINAÇÃO , TREINAMENTO , AGENTE DE SEGURANÇA , SEGURANÇA PUBLICA , DEFESA CIVIL , FIXAÇÃO , GARANTIA , CURSO DE FORMAÇÃO , CURSO DE APERFEIÇOAMENTO , OBJETIVO , IDENTIFICAÇÃO , ATENDIMENTO , PROMOÇÃO , DIREITOS HUMANOS .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPolítica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)ACRESCIMODIRETRIZGARANTIATREINAMENTOAGENTE DE SEGURANÇASEGURANÇA PUBLICAOBJETIVO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPolítica Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)ACRESCIMODIRETRIZGARANTIATREINAMENTOAGENTE DE SEGURANÇASEGURANÇA PUBLICAOBJETIVOIDENTIFICAÇÃOATENDIMENTOPESSOA COM DEFICIENCIAPROMOÇÃODIREITOS HUMANOSACESSIBILIDADEINCLUSÃOMATRIZCURRICULOEDUCAÇÃOAGENTEDEFESA CIVIL . ALTERAÇÃOLEI FEDERALPOLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC)SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC)CONSELHO NACIONALDETERMINAÇÃOTREINAMENTOAGENTE DE SEGURANÇASEGURANÇA PUBLICADEFESA CIVILATENDIMENTOPESSOA COM DEFICIENCIAPROMOÇÃODIREITOS HUMANOS . ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIADETERMINAÇÃOTREINAMENTOAGENTE DE SEGURANÇASEGURANÇA PUBLICADEFESA CIVILFIXAÇÃOGARANTIACURSO DE FORMAÇÃOCURSO DE APERFEIÇOAMENTOOBJETIVOIDENTIFICAÇÃOATENDIMENTOPROMOÇÃODIREITOS HUMANOS .