Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive por ocasião da audiência de custódia.
SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO PENAL , PRISÃO PREVENTIVA , CONVERSÃO , PRISÃO EM FLAGRANTE , VIOLENCIA , AMEAÇA GRAVE , CRIME CONTRA A PESSOA , CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL , ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA , CRIME HEDIONDO , ARMA DE FOGO , COLETA , MATERIAL , OBTENÇÃO , MATERIAL BIOLOGICO , PADRÃO GENETICO , PERICULOSIDADE , AGENTE , CRITERIOS , AFERIÇÃO , AUDIENCIA DE CUSTODIA .
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