PDL 309/2024

Senado Federal Não

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 23/09/2025

APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALTROCAPROTEÇÃOINFORMAÇÃO SIGILOSABRASILPAIS ESTRANGEIROESLOVENIA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 309/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 23/09/2025
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA , PROTEÇÃO , INFORMAÇÃO SIGILOSA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESLOVENIA .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALTROCAPROTEÇÃOINFORMAÇÃO SIGILOSABRASILPAIS ESTRANGEIROESLOVENIA .