PDL 342/2024

Senado Federal Não

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre a Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 4 de julho de 2023.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 16/09/2025

APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALPROTEÇÃOINFORMAÇÃO SIGILOSABRASILPAIS ESTRANGEIROITALIA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 342/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 16/09/2025
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , INFORMAÇÃO SIGILOSA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALPROTEÇÃOINFORMAÇÃO SIGILOSABRASILPAIS ESTRANGEIROITALIA .