PDL 394/2024

Senado Federal Não

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 01/09/2025
APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALRECONHECIMENTOOUTORGAMATRICULAEXERCICIO PROFISSIONALAGRIMENSURAAGRONOMIAARQUITETURAGEOLOGIAENGENHARIAAMBITOMERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
394/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
01/09/2025
Situação
Não

Ementa Detalhada / Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , RECONHECIMENTO , OUTORGA , MATRICULA , EXERCICIO PROFISSIONAL , AGRIMENSURA , AGRONOMIA , ARQUITETURA , GEOLOGIA , ENGENHARIA , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

Autores (1)
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Temas e Classificações
APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALRECONHECIMENTOOUTORGAMATRICULAEXERCICIO PROFISSIONALAGRIMENSURAAGRONOMIAARQUITETURA
APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALRECONHECIMENTOOUTORGAMATRICULAEXERCICIO PROFISSIONALAGRIMENSURAAGRONOMIAARQUITETURAGEOLOGIAENGENHARIAAMBITOMERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .

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