PL 2979/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, a fim de acrescentar requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito e de regulamentar o exercício da profissão de diretor-geral e de diretor de ensino de centros de formação de condutores.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 27/08/2025

ALTERAÇÃOLEI FEDERALREQUISITOSPRERROGATIVADEVERESEXERCICIO PROFISSIONALPROFISSÃOINSTRUTORTRANSITODIRETORESTABELECIMENTOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOCURSOSFORMAÇÃOCONDUTORVEICULO AUTOMOTOR .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2979/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 27/08/2025
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , PRERROGATIVA , DEVERES , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSÃO , INSTRUTOR , TRANSITO , DIRETOR , ESTABELECIMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CURSOS , FORMAÇÃO , CONDUTOR , VEICULO AUTOMOTOR .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALREQUISITOSPRERROGATIVADEVERESEXERCICIO PROFISSIONALPROFISSÃOINSTRUTORTRANSITODIRETOR

ALTERAÇÃOLEI FEDERALREQUISITOSPRERROGATIVADEVERESEXERCICIO PROFISSIONALPROFISSÃOINSTRUTORTRANSITODIRETORESTABELECIMENTOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOCURSOSFORMAÇÃOCONDUTORVEICULO AUTOMOTOR .

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