PL 385/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 26/08/2025
ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDISPOSIÇÕES GERAISCONSELHODIREITOSCRIANÇAADOLESCENTEPERDAFUNÇÃOMEMBROSDIVULGAÇÃOINFORMAÇÕESDEVER FUNCIONAL .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
385/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
26/08/2025
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , DISPOSIÇÕES GERAIS , CONSELHO , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE , PERDA , FUNÇÃO , MEMBROS , DIVULGAÇÃO , INFORMAÇÕES , DEVER FUNCIONAL .

Autores (1)
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDISPOSIÇÕES GERAISCONSELHODIREITOSCRIANÇAADOLESCENTEPERDAFUNÇÃO
ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDISPOSIÇÕES GERAISCONSELHODIREITOSCRIANÇAADOLESCENTEPERDAFUNÇÃOMEMBROSDIVULGAÇÃOINFORMAÇÕESDEVER FUNCIONAL .

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