PL 769/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 11/07/2025

CRIAÇÃOLEI FEDERALFUNÇÃO EM COMISSÃOCARGO PUBLICOTECNICO JUDICIARIOAGENTE DE POLICIAQUADRO DE PESSOALSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 769/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 11/07/2025
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO PUBLICO , TECNICO JUDICIARIO , AGENTE DE POLICIA , QUADRO DE PESSOAL , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALFUNÇÃO EM COMISSÃOCARGO PUBLICOTECNICO JUDICIARIOAGENTE DE POLICIAQUADRO DE PESSOALSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .