PDL 390/2024

Senado Federal Não

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 23/06/2025

APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALTROCAPROTEÇÃOINFORMAÇÕESINFORMAÇÃO SIGILOSABRASILPAIS ESTRANGEIROPAISES BAIXOS .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 390/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 23/06/2025
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA , PROTEÇÃO , INFORMAÇÕES , INFORMAÇÃO SIGILOSA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAISES BAIXOS .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALTROCAPROTEÇÃOINFORMAÇÕESINFORMAÇÃO SIGILOSABRASILPAIS ESTRANGEIROPAISES BAIXOS .