Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a permissão outorgada originalmente à RBS Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., atualmente denominada NSC Empresa Catarinense de Comunicações Ltda., nos termos da Portaria nº 133, de 17 de agosto de 1983, publicada em 22 de agosto de 1983, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CHAPECO (SC) .
Página gerada em 2026-03-09T19:46:40.661883932 · Ver todas as proposições