PL 3339/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para agravar penas cominadas a crimes ambientais, proibir a contratação com o poder público e o recebimento de recursos públicos no caso de uso irregular do fogo e estabelecer circunstâncias agravantes nos casos que especifica.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 13/06/2025

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAGRAVAÇÃOPENACRIME CONTRA O MEIO AMBIENTEHIPOTESEINFRAÇÃOOCORRENCIADIFICULDADEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSERVIÇO PUBLICOPROIBIÇÃOCONTRATAÇÃOPODER PUBLICORECEBIMENTOSUBSIDIOSUBVENÇÃODOAÇÃOADMINISTRAÇÃO PUBLICAPROVOCAÇÃOINCENDIOAREA FLORESTALCAUSA DE AUMENTO DE PENAPERIGOVIDAINTEGRIDADEPATRIMONIODIREITOSPOPULAÇÃOSAUDE PUBLICAZONA URBANAAMEAÇAANIMALEXTINÇÃOAREAUNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC)USO ESPECIALOBJETIVOVANTAGEM PESSOALIMPACTO AMBIENTALFINANCIAMENTOCRIMELESÃO CORPORALMORTE .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3339/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 13/06/2025
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AGRAVAÇÃO , PENA , CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE , HIPOTESE , INFRAÇÃO , OCORRENCIA , DIFICULDADE , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO PUBLICO , PROIBIÇÃO , CONTRATAÇÃO , PODER PUBLICO , RECEBIMENTO , SUBSIDIO , SUBVENÇÃO , DOAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , PROVOCAÇÃO , INCENDIO , AREA FLORESTAL , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , PERIGO , VIDA , INTEGRIDADE , PATRIMONIO , DIREITOS , POPULAÇÃO , SAUDE PUBLICA , ZONA URBANA , AMEAÇA , ANIMAL , EXTINÇÃO , AREA , UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) , USO ESPECIAL , OBJETIVO , VANTAGEM PESSOAL , IMPACTO AMBIENTAL , FINANCIAMENTO , CRIME , LESÃO CORPORAL , MORTE .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAGRAVAÇÃOPENACRIME CONTRA O MEIO AMBIENTEHIPOTESEINFRAÇÃOOCORRENCIADIFICULDADEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAGRAVAÇÃOPENACRIME CONTRA O MEIO AMBIENTEHIPOTESEINFRAÇÃOOCORRENCIADIFICULDADEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSERVIÇO PUBLICOPROIBIÇÃOCONTRATAÇÃOPODER PUBLICORECEBIMENTOSUBSIDIOSUBVENÇÃODOAÇÃOADMINISTRAÇÃO PUBLICAPROVOCAÇÃOINCENDIOAREA FLORESTALCAUSA DE AUMENTO DE PENAPERIGOVIDAINTEGRIDADEPATRIMONIODIREITOSPOPULAÇÃOSAUDE PUBLICAZONA URBANAAMEAÇAANIMALEXTINÇÃOAREAUNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC)USO ESPECIALOBJETIVOVANTAGEM PESSOALIMPACTO AMBIENTALFINANCIAMENTOCRIMELESÃO CORPORALMORTE .