PL 3224/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital; e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a publicidade dos produtos e dos serviços que especifica.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 30/05/2025

CRIAÇÃOLEI FEDERALCAMPANHA NACIONALCONSCIENTIZAÇÃOUTILIZAÇÃOTECNOLOGIA DIGITALJOGO ELETRONICOMIDIA SOCIALPROGRAMACONTEUDOAUDIOVISUALINTERNETMESABRIL . ALTERAÇÃOCODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOROBRIGATORIEDADEPUBLICIDADEJOGO ELETRONICOMIDIA SOCIALAPARELHO ELETRONICOCONTEUDOAUDIOVISUALINDICAÇÃOCLASSIFICAÇÃOADVERTENCIARISCOSEXCESSOUTILIZAÇÃOCRIANÇAADOLESCENTE .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3224/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 30/05/2025
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CAMPANHA NACIONAL , CONSCIENTIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , JOGO ELETRONICO , MIDIA SOCIAL , PROGRAMA , CONTEUDO , AUDIOVISUAL , INTERNET , MES , ABRIL . ALTERAÇÃO , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , OBRIGATORIEDADE , PUBLICIDADE , JOGO ELETRONICO , MIDIA SOCIAL , APARELHO ELETRONICO , CONTEUDO , AUDIOVISUAL , INDICAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ADVERTENCIA , RISCOS , EXCESSO , UTILIZAÇÃO , CRIANÇA , ADOLESCENTE .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALCAMPANHA NACIONALCONSCIENTIZAÇÃOUTILIZAÇÃOTECNOLOGIA DIGITALJOGO ELETRONICOMIDIA SOCIALPROGRAMACONTEUDO

CRIAÇÃOLEI FEDERALCAMPANHA NACIONALCONSCIENTIZAÇÃOUTILIZAÇÃOTECNOLOGIA DIGITALJOGO ELETRONICOMIDIA SOCIALPROGRAMACONTEUDOAUDIOVISUALINTERNETMESABRIL . ALTERAÇÃOCODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOROBRIGATORIEDADEPUBLICIDADEJOGO ELETRONICOMIDIA SOCIALAPARELHO ELETRONICOCONTEUDOAUDIOVISUALINDICAÇÃOCLASSIFICAÇÃOADVERTENCIARISCOSEXCESSOUTILIZAÇÃOCRIANÇAADOLESCENTE .