PL 2996/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para dispor sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, de liquidação extrajudicial ou de intervenção em instituição financeira agente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 24/04/2025

ALTERAÇÃOLEI FEDERALINCLUSÃOFINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP)DIREITOSSUB-ROGAÇÃOPLENO DIREITOCREDITOSGARANTIAHIPOTESEINSTITUIÇÃO FINANCEIRAAGENTEOPERAÇÃO FINANCEIRAREPASSEFALENCIALIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALINTERVENÇÃO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 2996/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 24/04/2025
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , DIREITOS , SUB-ROGAÇÃO , PLENO DIREITO , CREDITOS , GARANTIA , HIPOTESE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AGENTE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REPASSE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALINCLUSÃOFINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP)DIREITOSSUB-ROGAÇÃOPLENO DIREITOCREDITOSGARANTIAHIPOTESE

ALTERAÇÃOLEI FEDERALINCLUSÃOFINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP)DIREITOSSUB-ROGAÇÃOPLENO DIREITOCREDITOSGARANTIAHIPOTESEINSTITUIÇÃO FINANCEIRAAGENTEOPERAÇÃO FINANCEIRAREPASSEFALENCIALIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALINTERVENÇÃO .