Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Protocolo alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Santiago, em 3 de abril de 2001, assinado em Santiago, em 3 de março de 2022.
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ALTERAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PREVENÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , EVASÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .
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