Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021.
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROMOÇÃO , FACILITAÇÃO , CIRCULAÇÃO , PESSOA FISICA , CAPACIDADE PROFISSIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , AMERICA LATINA , ANDORRA , ESPANHA , PORTUGAL .
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