PDL 113/2024

Senado Federal Não

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 14/02/2025

APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALAMBITOORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC)SUBSIDIOPESCA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 113/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 14/02/2025
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , AMBITO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) , SUBSIDIO , PESCA .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALAMBITOORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC)SUBSIDIOPESCA .