PDL 103/2024

Senado Federal Não

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional, adotadas por meio da Resolução A.1152(32) da Assembleia da Organização Marítima Internacional, em 8 de dezembro de 2021.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 14/02/2025

APROVAÇÃOTEXTOEMENDAACORDO INTERNACIONALCONVENÇÃO INTERNACIONALORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 103/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 14/02/2025
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

APROVAÇÃOTEXTOEMENDAACORDO INTERNACIONALCONVENÇÃO INTERNACIONALORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .