Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística, conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade “Porangaba” do Município de Porangaba e Adjacências para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porangaba, Estado de São Paulo.
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , PORANGABA (SP) .
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