PDL 683/2024

Senado Federal Não

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos, celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 27/12/2024
APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALRECIPROCIDADERECONHECIMENTOCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃOPOSSIBILIDADECONVERSÃOPRAZO DETERMINADOPAIS ESTRANGEIROBRASILITALIA .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
683/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
27/12/2024
Situação
Não

Ementa Detalhada / Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , RECIPROCIDADE , RECONHECIMENTO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , POSSIBILIDADE , CONVERSÃO , PRAZO DETERMINADO , PAIS ESTRANGEIRO , BRASIL , ITALIA .

Autores (1)
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Temas e Classificações
APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALRECIPROCIDADERECONHECIMENTOCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃOPOSSIBILIDADECONVERSÃOPRAZO DETERMINADOPAIS ESTRANGEIRO
APROVAÇÃOTEXTOACORDO INTERNACIONALRECIPROCIDADERECONHECIMENTOCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃOPOSSIBILIDADECONVERSÃOPRAZO DETERMINADOPAIS ESTRANGEIROBRASILITALIA .

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