Medida Provisória
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CRIAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , PLANO DE CARREIRA , REMUNERAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DELIBERATIVO , FISCALIZAÇÃO , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR .
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