PL 5030/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Institui o Selo Compromisso com a Inclusão.

👤 Paulo Paim 📅 Apresentada em 20/12/2024
CRIAÇÃOLEI FEDERALSELOCOMPROMISSOINCLUSÃOMERCADO DE TRABALHOBENEFICIARIOREABILITAÇÃOPREVIDENCIA SOCIALPESSOA COM DEFICIENCIARECONHECIMENTOEMPRESAREQUISITOSCONCESSÃO .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
5030/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
20/12/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SELO , COMPROMISSO , INCLUSÃO , MERCADO DE TRABALHO , BENEFICIARIO , REABILITAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , PESSOA COM DEFICIENCIA , RECONHECIMENTO , EMPRESA , REQUISITOS , CONCESSÃO .

Autores (1)
Paulo Paim · Senador · PT/RS
Temas e Classificações
CRIAÇÃOLEI FEDERALSELOCOMPROMISSOINCLUSÃOMERCADO DE TRABALHOBENEFICIARIOREABILITAÇÃOPREVIDENCIA SOCIALPESSOA COM DEFICIENCIA
CRIAÇÃOLEI FEDERALSELOCOMPROMISSOINCLUSÃOMERCADO DE TRABALHOBENEFICIARIOREABILITAÇÃOPREVIDENCIA SOCIALPESSOA COM DEFICIENCIARECONHECIMENTOEMPRESAREQUISITOSCONCESSÃO .

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