PL 5030/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Institui o Selo Compromisso com a Inclusão.

👤 Paulo Paim 📅 Apresentada em 20/12/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALSELOCOMPROMISSOINCLUSÃOMERCADO DE TRABALHOBENEFICIARIOREABILITAÇÃOPREVIDENCIA SOCIALPESSOA COM DEFICIENCIARECONHECIMENTOEMPRESAREQUISITOSCONCESSÃO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 5030/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 20/12/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SELO , COMPROMISSO , INCLUSÃO , MERCADO DE TRABALHO , BENEFICIARIO , REABILITAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , PESSOA COM DEFICIENCIA , RECONHECIMENTO , EMPRESA , REQUISITOS , CONCESSÃO .

Autores (1)

Paulo Paim · Senador · PT/RS

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALSELOCOMPROMISSOINCLUSÃOMERCADO DE TRABALHOBENEFICIARIOREABILITAÇÃOPREVIDENCIA SOCIALPESSOA COM DEFICIENCIA

CRIAÇÃOLEI FEDERALSELOCOMPROMISSOINCLUSÃOMERCADO DE TRABALHOBENEFICIARIOREABILITAÇÃOPREVIDENCIA SOCIALPESSOA COM DEFICIENCIARECONHECIMENTOEMPRESAREQUISITOSCONCESSÃO .

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