PL 3802/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 19/12/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALTRATAMENTOREGIME TRIBUTARIOPERDARECEBIMENTOCREDITOSATIVIDADEINSTITUIÇÃO FINANCEIRAAUTORIZAÇÃOFUNCIONAMENTOBANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)CRITERIOSDEDUÇÃOVALORESLUCRO LIQUIDO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3802/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 19/12/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TRATAMENTO , REGIME TRIBUTARIO , PERDA , RECEBIMENTO , CREDITOS , ATIVIDADE , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CRITERIOS , DEDUÇÃO , VALORES , LUCRO LIQUIDO .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALTRATAMENTOREGIME TRIBUTARIOPERDARECEBIMENTOCREDITOSATIVIDADEINSTITUIÇÃO FINANCEIRAAUTORIZAÇÃO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALTRATAMENTOREGIME TRIBUTARIOPERDARECEBIMENTOCREDITOSATIVIDADEINSTITUIÇÃO FINANCEIRAAUTORIZAÇÃOFUNCIONAMENTOBANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)CRITERIOSDEDUÇÃOVALORESLUCRO LIQUIDO .