PL 5003/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências.

👤 Magno Malta 📅 Apresentada em 19/12/2024
CRIAÇÃOLEI FEDERALPUBLICIDADEAPURAÇÃOVOTAÇÃOCONTAGEMVOTOMESA ELEITORALINVERSÃOONUSPROVAPODER PUBLICODEMONSTRAÇÃOREGULARIDADEPROIBIÇÃOEXCLUSIVIDADEVOTAÇÃO ELETRONICA .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
5003/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
19/12/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PUBLICIDADE , APURAÇÃO , VOTAÇÃO , CONTAGEM , VOTO , MESA ELEITORAL , INVERSÃO , ONUS , PROVA , PODER PUBLICO , DEMONSTRAÇÃO , REGULARIDADE , PROIBIÇÃO , EXCLUSIVIDADE , VOTAÇÃO ELETRONICA .

Autores (1)
Magno Malta · Senador · PL/ES
Temas e Classificações
CRIAÇÃOLEI FEDERALPUBLICIDADEAPURAÇÃOVOTAÇÃOCONTAGEMVOTOMESA ELEITORALINVERSÃOONUS
CRIAÇÃOLEI FEDERALPUBLICIDADEAPURAÇÃOVOTAÇÃOCONTAGEMVOTOMESA ELEITORALINVERSÃOONUSPROVAPODER PUBLICODEMONSTRAÇÃOREGULARIDADEPROIBIÇÃOEXCLUSIVIDADEVOTAÇÃO ELETRONICA .

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