Projeto de Lei
Altera a Lei nº 125, de 3 de dezembro de 1935, para determinar a adoção de práticas de construção sustentável para a edificação e reforma de prédios públicos.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXECUÇÃO , CONSTRUÇÃO , REFORMA , PREDIO , EDIFICIO , BENS PUBLICOS , GARANTIA , SUSTENTABILIDADE , ACESSIBILIDADE , CRITERIOS , EMISSÃO , LICENÇA , MUNICIPIO , APROVAÇÃO , PLANO , IMPACTO AMBIENTAL , PROJETO .
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