Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , APARELHO ELETRONICO , TELEFONE CELULAR , ESTUDANTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO PARTICULAR , ENSINO PUBLICO , PERIODO , AULA , INTERVALO , OBJETIVO , SALVAGUARDA , SAUDE , SAUDE MENTAL , CRIANÇA , ADOLESCENTE , EXCEÇÃO , ACESSIBILIDADE , INCLUSÃO , GARANTIA , DIREITOS , MEDIDA , PREVENÇÃO , ACOLHIMENTO .
Página gerada em 2026-03-09T19:46:42.789784664 · Ver todas as proposições