PL 4919/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.

👤 Randolfe Rodrigues 📅 Apresentada em 17/12/2024

ALTERAÇÃODECRETO LEI FEDERALCRITERIOSDEFINIÇÃOCALCULOAPOSENTADORIA POR INVALIDEZMILITAR REFORMADOAMBITOESTADOSDISTRITO FEDERAL (DF) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4919/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 17/12/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CRITERIOS , DEFINIÇÃO , CALCULO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , MILITAR REFORMADO , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Autores (1)

Randolfe Rodrigues · Senador · PT/AP

Temas e Classificações

ALTERAÇÃODECRETO LEI FEDERALCRITERIOSDEFINIÇÃOCALCULOAPOSENTADORIA POR INVALIDEZMILITAR REFORMADOAMBITOESTADOSDISTRITO FEDERAL (DF) .