PL 4908/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Cria o Selo de Segurança Digital e estabelece requisitos para a transparência e qualidade das informações veiculadas nos anúncios digitais.

👤 Eduardo Braga 📅 Apresentada em 16/12/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALSELOSEGURANÇA DIGITALREQUISITOSTRANSPARENCIAQUALIDADEINFORMAÇÕESANUNCIOIDENTIFICAÇÃOPESSOA JURIDICANORMASPROTEÇÃODEFESA DO CONSUMIDORPLATAFORMACERTIFICADOCONFIANÇAREGULARIDADEPREVENÇÃOFRAUDEOFERTAPRODUTOSERVIÇOVENDASITE .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4908/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 16/12/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SELO , SEGURANÇA DIGITAL , REQUISITOS , TRANSPARENCIA , QUALIDADE , INFORMAÇÕES , ANUNCIO , IDENTIFICAÇÃO , PESSOA JURIDICA , NORMAS , PROTEÇÃO , DEFESA DO CONSUMIDOR , PLATAFORMA , CERTIFICADO , CONFIANÇA , REGULARIDADE , PREVENÇÃO , FRAUDE , OFERTA , PRODUTO , SERVIÇO , VENDA , SITE .

Autores (1)

Eduardo Braga · Senador · MDB/AM

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALSELOSEGURANÇA DIGITALREQUISITOSTRANSPARENCIAQUALIDADEINFORMAÇÕESANUNCIOIDENTIFICAÇÃO

CRIAÇÃOLEI FEDERALSELOSEGURANÇA DIGITALREQUISITOSTRANSPARENCIAQUALIDADEINFORMAÇÕESANUNCIOIDENTIFICAÇÃOPESSOA JURIDICANORMASPROTEÇÃODEFESA DO CONSUMIDORPLATAFORMACERTIFICADOCONFIANÇAREGULARIDADEPREVENÇÃOFRAUDEOFERTAPRODUTOSERVIÇOVENDASITE .