PL 4871/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 13/12/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALDIREITOSPESSOA FISICAUSUARIOSERVIÇO BANCARIODEFINIÇÃOREQUISITOSTRANSFERENCIASALARIOCOMPARTILHAMENTOINFORMAÇÕESDEBITOSINSTITUIÇÕESDIREITO A INFORMAÇÃOCREDITOSREDUÇÃOJUROS .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4871/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 13/12/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DIREITOS , PESSOA FISICA , USUARIO , SERVIÇO BANCARIO , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , SALARIO , COMPARTILHAMENTO , INFORMAÇÕES , DEBITOS , INSTITUIÇÕES , DIREITO A INFORMAÇÃO , CREDITOS , REDUÇÃO , JUROS .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALDIREITOSPESSOA FISICAUSUARIOSERVIÇO BANCARIODEFINIÇÃOREQUISITOSTRANSFERENCIASALARIO

CRIAÇÃOLEI FEDERALDIREITOSPESSOA FISICAUSUARIOSERVIÇO BANCARIODEFINIÇÃOREQUISITOSTRANSFERENCIASALARIOCOMPARTILHAMENTOINFORMAÇÕESDEBITOSINSTITUIÇÕESDIREITO A INFORMAÇÃOCREDITOSREDUÇÃOJUROS .