PL 4440/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 13/12/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMARECONSTRUÇÃODENTESMULHERVITIMAVIOLENCIA DOMESTICAAMBITOSISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)GARANTIAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOREPARAÇÃODANOSSERVIÇOODONTOLOGIADIRETRIZREQUISITOSCOMPROVAÇÃOSITUAÇÃOREGULAMENTAÇÃOCRITERIOSACESSOEXECUTIVO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4440/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 13/12/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , RECONSTRUÇÃO , DENTES , MULHER , VITIMA , VIOLENCIA DOMESTICA , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , GARANTIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , REPARAÇÃO , DANOS , SERVIÇO , ODONTOLOGIA , DIRETRIZ , REQUISITOS , COMPROVAÇÃO , SITUAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , ACESSO , EXECUTIVO .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMARECONSTRUÇÃODENTESMULHERVITIMAVIOLENCIA DOMESTICAAMBITOSISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)

CRIAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMARECONSTRUÇÃODENTESMULHERVITIMAVIOLENCIA DOMESTICAAMBITOSISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)GARANTIAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOREPARAÇÃODANOSSERVIÇOODONTOLOGIADIRETRIZREQUISITOSCOMPROVAÇÃOSITUAÇÃOREGULAMENTAÇÃOCRITERIOSACESSOEXECUTIVO .