PEC 50/2024

Senado Federal Sim

Proposta de Emenda à Constituição

Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.

👤 Cleitinho e outros 26 📅 Apresentada em 12/12/2024
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALACRESCIMOCRITERIOSESCOLHAMINISTROTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)PROIBIÇÃONOMEAÇÃOOCUPANTECARGOMANDATO ELETIVOPRAZO DETERMINADOCONJUGEPARENTEPARENTE COLATERALEQUIPARAÇÃODIRIGENTEPARTIDO POLITICOSINDICATO .
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
50/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
12/12/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , ACRESCIMO , CRITERIOS , ESCOLHA , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PROIBIÇÃO , NOMEAÇÃO , OCUPANTE , CARGO , MANDATO ELETIVO , PRAZO DETERMINADO , CONJUGE , PARENTE , PARENTE COLATERAL , EQUIPARAÇÃO , DIRIGENTE , PARTIDO POLITICO , SINDICATO .

Autores (27)
Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
Romário · Senador · PL/RJ
Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
Plínio Valério · Senador · PSDB/AM
Alessandro Vieira · Senador · MDB/SE
Astronauta Marcos Pontes · Senador · PL/SP
Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE
Esperidião Amin · Senador · PP/SC
Magno Malta · Senador · PL/ES
Jaime Bagattoli · Senador · PL/RO
Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF
Jorge Kajuru · Senador · PSB/GO
Angelo Coronel · Senador · PSD/BA
Luis Carlos Heinze · Senador · PP/RS
Zequinha Marinho · Senador · PODEMOS/PA
Styvenson Valentim · Senador · PODEMOS/RN
Sergio Moro · Senador · UNIÃO/PR
Izalci Lucas · Senador · PL/DF
Confúcio Moura · Senador · MDB/RO
Jorge Seif · Senador · PL/SC
Marcos do Val · Senador · PODEMOS/ES
Carlos Viana · Senador · PODEMOS/MG
Lucas Barreto · Senador · PSD/AP
Flávio Arns · Senador · PSB/PR
Chico Rodrigues · Senador · PSB/RR
Flávio Bolsonaro · Senador · PL/RJ
Eduardo Gomes · Senador · PL/TO
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALACRESCIMOCRITERIOSESCOLHAMINISTROTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)PROIBIÇÃONOMEAÇÃOOCUPANTE
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALACRESCIMOCRITERIOSESCOLHAMINISTROTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)PROIBIÇÃONOMEAÇÃOOCUPANTECARGOMANDATO ELETIVOPRAZO DETERMINADOCONJUGEPARENTEPARENTE COLATERALEQUIPARAÇÃODIRIGENTEPARTIDO POLITICOSINDICATO .

Página gerada em 2026-03-09T19:46:40.191145436 · Ver todas as proposições