PEC 49/2024

Senado Federal Sim

Proposta de Emenda à Constituição

Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”

👤 Eduardo Gomes e outros 27 📅 Apresentada em 11/12/2024
ALTERAÇÃOEMENDA CONSTITUCIONALCONSTITUIÇÃO FEDERALREDUÇÃOALIQUOTAImposto sobre Bens e Serviços (IBS)CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS)SERVIÇOABASTECIMENTO DE AGUAAGUA POTAVELSERVIÇO DE ESGOTOS .
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
49/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
11/12/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , EMENDA CONSTITUCIONAL , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) , SERVIÇO , ABASTECIMENTO DE AGUA , AGUA POTAVEL , SERVIÇO DE ESGOTOS .

Autores (28)
Eduardo Gomes · Senador · PL/TO
Professora Dorinha Seabra · Senador · UNIÃO/TO
Plínio Valério · Senador · PSDB/AM
Styvenson Valentim · Senador · PODEMOS/RN
Izalci Lucas · Senador · PL/DF
Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
Tereza Cristina · Senador · PP/MS
Alan Rick · Senador · UNIÃO/AC
Lucas Barreto · Senador · PSD/AP
Jorge Seif · Senador · PL/SC
Rogerio Marinho · Senador · PL/RN
Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF
Esperidião Amin · Senador · PP/SC
Confúcio Moura · Senador · MDB/RO
Carlos Portinho · Senador · PL/RJ
Sergio Moro · Senador · UNIÃO/PR
Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR
Randolfe Rodrigues · Senador · PT/AP
Marcos Rogério · Senador · PL/RO
Weverton · Senador · PDT/MA
Flávio Bolsonaro · Senador · PL/RJ
Otto Alencar · Senador · PSD/BA
Laércio Oliveira · Senador · PP/SE
Ciro Nogueira · Senador · PP/PI
Romário · Senador · PL/RJ
Soraya Thronicke · Senador · PODEMOS/MS
Omar Aziz · Senador · PSD/AM
Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOEMENDA CONSTITUCIONALCONSTITUIÇÃO FEDERALREDUÇÃOALIQUOTAImposto sobre Bens e Serviços (IBS)CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS)SERVIÇOABASTECIMENTO DE AGUAAGUA POTAVEL
ALTERAÇÃOEMENDA CONSTITUCIONALCONSTITUIÇÃO FEDERALREDUÇÃOALIQUOTAImposto sobre Bens e Serviços (IBS)CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS)SERVIÇOABASTECIMENTO DE AGUAAGUA POTAVELSERVIÇO DE ESGOTOS .

Página gerada em 2026-03-09T19:46:40.184035399 · Ver todas as proposições