PL 3819/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 05/12/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUTORIZAÇÃOEMPRESA PUBLICASOCIEDADE ANONIMADESTINAÇÃOCONTROLEFISCALIZAÇÃOSERVIÇO AEREOVINCULAÇÃOMINISTERIO DA DEFESAORIGEMCISÃOEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO)POSSIBILIDADECRIAÇÃOEMPRESA SUBSIDIARIAOBJETIVOEXPLORAÇÃOATIVIDADE ECONOMICADESENVOLVIMENTOPROJETOINFRAESTRUTURANAVEGAÇÃO AEREACONTRATAÇÃO DIRETAEMPREGADOCESSÃOSERVIDOR PUBLICO CIVILMILITAR .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3819/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 05/12/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE ANONIMA , DESTINAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO AEREO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA , ORIGEM , CISÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) , POSSIBILIDADE , CRIAÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , OBJETIVO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , DESENVOLVIMENTO , PROJETO , INFRAESTRUTURA , NAVEGAÇÃO AEREA , CONTRATAÇÃO DIRETA , EMPREGADO , CESSÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUTORIZAÇÃOEMPRESA PUBLICASOCIEDADE ANONIMADESTINAÇÃOCONTROLEFISCALIZAÇÃOSERVIÇO AEREOVINCULAÇÃO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUTORIZAÇÃOEMPRESA PUBLICASOCIEDADE ANONIMADESTINAÇÃOCONTROLEFISCALIZAÇÃOSERVIÇO AEREOVINCULAÇÃOMINISTERIO DA DEFESAORIGEMCISÃOEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO)POSSIBILIDADECRIAÇÃOEMPRESA SUBSIDIARIAOBJETIVOEXPLORAÇÃOATIVIDADE ECONOMICADESENVOLVIMENTOPROJETOINFRAESTRUTURANAVEGAÇÃO AEREACONTRATAÇÃO DIRETAEMPREGADOCESSÃOSERVIDOR PUBLICO CIVILMILITAR .