PL 4720/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida a reconstrução de unidades habitacionais danificadas total ou parcialmente por desastre natural.

👤 Alan Rick 📅 Apresentada em 05/12/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)POSSIBILIDADEFINANCIAMENTORECONSTRUÇÃOCONSERTODANOSIMOVEL RESIDENCIALPREVENÇÃODESASTRENATUREZASITUAÇÃOEMERGENCIACALAMIDADE PUBLICA .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4720/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
05/12/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , POSSIBILIDADE , FINANCIAMENTO , RECONSTRUÇÃO , CONSERTO , DANOS , IMOVEL RESIDENCIAL , PREVENÇÃO , DESASTRE , NATUREZA , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA .

Autores (1)
Alan Rick · Senador · UNIÃO/AC
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)POSSIBILIDADEFINANCIAMENTORECONSTRUÇÃOCONSERTODANOSIMOVEL RESIDENCIALPREVENÇÃO
ALTERAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)POSSIBILIDADEFINANCIAMENTORECONSTRUÇÃOCONSERTODANOSIMOVEL RESIDENCIALPREVENÇÃODESASTRENATUREZASITUAÇÃOEMERGENCIACALAMIDADE PUBLICA .

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