PL 4629/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer que, na renovação de dois terços do Senado Federal, cada eleitor disporá de um voto, sendo eleitos os dois candidatos mais bem votados.

👤 Randolfe Rodrigues 📅 Apresentada em 02/12/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALCODIGO ELEITORALELEIÇÕESRENOVAÇÃOSENADOREDUÇÃOVOTOELEITORCANDIDATO ELEITOMAIORIAVOTAÇÃO .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4629/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
02/12/2024
Situação
Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO ELEITORAL , ELEIÇÕES , RENOVAÇÃO , SENADO , REDUÇÃO , VOTO , ELEITOR , CANDIDATO ELEITO , MAIORIA , VOTAÇÃO .

Autores (1)
Randolfe Rodrigues · Senador · PT/AP
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALCODIGO ELEITORALELEIÇÕESRENOVAÇÃOSENADOREDUÇÃOVOTOELEITORCANDIDATO ELEITO
ALTERAÇÃOLEI FEDERALCODIGO ELEITORALELEIÇÕESRENOVAÇÃOSENADOREDUÇÃOVOTOELEITORCANDIDATO ELEITOMAIORIAVOTAÇÃO .

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