Projeto de Decreto Legislativo
Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022.
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ALTERAÇÃO , ACORDO , MATERIA , IMPOSTO DE RENDA , PREVENÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , EVASÃO FISCAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .
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