PL 4607/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Estabelece alíquota máxima do imposto de importação sobre painéis solares.

👤 Marcos Rogério 📅 Apresentada em 29/11/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOALIQUOTA MAXIMAIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOINCIDENCIAMODULODISPOSITIVOTRANSFORMAÇÃOENERGIA SOLARENERGIA ELETRICA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4607/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 29/11/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , ALIQUOTA MAXIMA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INCIDENCIA , MODULO , DISPOSITIVO , TRANSFORMAÇÃO , ENERGIA SOLAR , ENERGIA ELETRICA .

Autores (1)

Marcos Rogério · Senador · PL/RO

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOALIQUOTA MAXIMAIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOINCIDENCIAMODULODISPOSITIVOTRANSFORMAÇÃOENERGIA SOLAR

CRIAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOALIQUOTA MAXIMAIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOINCIDENCIAMODULODISPOSITIVOTRANSFORMAÇÃOENERGIA SOLARENERGIA ELETRICA .

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