PL 4102/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera as Leis nºs 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 28/11/2024

ALTERAÇÃOESTATUTO DA PESSOA IDOSAESTATUTOPESSOA COM DEFICIENCIAINSTALAÇÃOSISTEMAALTERNATIVATECNOLOGIAAREA PUBLICAPROMOÇÃOACESSIBILIDADEPESSOASDIFICULDADECOMUNICAÇÕESESTABELECIMENTO DE ENSINOSERVIÇOS PUBLICOSSAUDETREINAMENTOGRUPOATENDIMENTO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4102/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 28/11/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA PESSOA IDOSA , ESTATUTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , INSTALAÇÃO , SISTEMA , ALTERNATIVA , TECNOLOGIA , AREA PUBLICA , PROMOÇÃO , ACESSIBILIDADE , PESSOAS , DIFICULDADE , COMUNICAÇÕES , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , SERVIÇOS PUBLICOS , SAUDE , TREINAMENTO , GRUPO , ATENDIMENTO .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOESTATUTO DA PESSOA IDOSAESTATUTOPESSOA COM DEFICIENCIAINSTALAÇÃOSISTEMAALTERNATIVATECNOLOGIAAREA PUBLICAPROMOÇÃO

ALTERAÇÃOESTATUTO DA PESSOA IDOSAESTATUTOPESSOA COM DEFICIENCIAINSTALAÇÃOSISTEMAALTERNATIVATECNOLOGIAAREA PUBLICAPROMOÇÃOACESSIBILIDADEPESSOASDIFICULDADECOMUNICAÇÕESESTABELECIMENTO DE ENSINOSERVIÇOS PUBLICOSSAUDETREINAMENTOGRUPOATENDIMENTO .