PL 3800/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 28/11/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECRIAÇÃOSISTEMA NACIONALADOÇÃOACOLHIMENTOCRIANÇAADOLESCENTEHABILITAÇÃOPESSOASCASALOBJETIVOAPERFEIÇOAMENTOUNIFICAÇÃOCADASTROREGULAMENTAÇÃOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3800/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 28/11/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , ADOÇÃO , ACOLHIMENTO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , HABILITAÇÃO , PESSOAS , CASAL , OBJETIVO , APERFEIÇOAMENTO , UNIFICAÇÃO , CADASTRO , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECRIAÇÃOSISTEMA NACIONALADOÇÃOACOLHIMENTOCRIANÇAADOLESCENTEHABILITAÇÃO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECRIAÇÃOSISTEMA NACIONALADOÇÃOACOLHIMENTOCRIANÇAADOLESCENTEHABILITAÇÃOPESSOASCASALOBJETIVOAPERFEIÇOAMENTOUNIFICAÇÃOCADASTROREGULAMENTAÇÃOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) .