PL 4586/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas em caso de violência doméstica e familiar contra a pessoa idosa.

👤 Jorge Seif 📅 Apresentada em 28/11/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA PESSOA IDOSAMEDIDAPROTEÇÃOPESSOA IDOSAVITIMAVIOLENCIAVIOLENCIA DOMESTICAVIOLENCIA PSICOLOGICADANOS MORAISLESÃO .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4586/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
28/11/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA PESSOA IDOSA , MEDIDA , PROTEÇÃO , PESSOA IDOSA , VITIMA , VIOLENCIA , VIOLENCIA DOMESTICA , VIOLENCIA PSICOLOGICA , DANOS MORAIS , LESÃO .

Autores (1)
Jorge Seif · Senador · PL/SC
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA PESSOA IDOSAMEDIDAPROTEÇÃOPESSOA IDOSAVITIMAVIOLENCIAVIOLENCIA DOMESTICAVIOLENCIA PSICOLOGICA
ALTERAÇÃOLEI FEDERALESTATUTO DA PESSOA IDOSAMEDIDAPROTEÇÃOPESSOA IDOSAVITIMAVIOLENCIAVIOLENCIA DOMESTICAVIOLENCIA PSICOLOGICADANOS MORAISLESÃO .

Página gerada em 2026-03-09T19:46:42.71328472 · Ver todas as proposições