PL 4513/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre os crimes fluviais e o policiamento fluvial.

👤 Sérgio Petecão 📅 Apresentada em 26/11/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALCOMPETENCIAPOLICIA CIVILINVESTIGAÇÃOCRIMEPOLICIA MILITARESTADOSDISTRITO FEDERAL (DF)POLICIAMENTOVIA FLUVIALTRANSPORTE FLUVIALNAVEGAÇÃO FLUVIAL .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4513/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
26/11/2024
Situação
Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , POLICIA CIVIL , INVESTIGAÇÃO , CRIME , POLICIA MILITAR , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIAMENTO , VIA FLUVIAL , TRANSPORTE FLUVIAL , NAVEGAÇÃO FLUVIAL .

Autores (1)
Sérgio Petecão · Senador · PSD/AC
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALCOMPETENCIAPOLICIA CIVILINVESTIGAÇÃOCRIMEPOLICIA MILITARESTADOSDISTRITO FEDERAL (DF)POLICIAMENTO
ALTERAÇÃOLEI FEDERALCOMPETENCIAPOLICIA CIVILINVESTIGAÇÃOCRIMEPOLICIA MILITARESTADOSDISTRITO FEDERAL (DF)POLICIAMENTOVIA FLUVIALTRANSPORTE FLUVIALNAVEGAÇÃO FLUVIAL .

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