PL 4470/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para regulamentar de maneira distinta as atividades de pesca e aquicultura, e dá outras providências.

👤 Marcos Rogério 📅 Apresentada em 21/11/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPolítica Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da PescaREGULAMENTAÇÃOCONCEITOATIVIDADEPESCADIFERENÇAAQUICULTURA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4470/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 21/11/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca , REGULAMENTAÇÃO , CONCEITO , ATIVIDADE , PESCA , DIFERENÇA , AQUICULTURA .

Autores (1)

Marcos Rogério · Senador · PL/RO

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPolítica Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da PescaREGULAMENTAÇÃOCONCEITOATIVIDADEPESCADIFERENÇAAQUICULTURA .