PL 4450/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico.

👤 Jader Barbalho 📅 Apresentada em 19/11/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALCOMBATECRIMEESTELIONATOTELEFONECONCESSIONARIAEMPRESATELEFONIADISPONIBILIDADECONSUMIDOROPÇÃOINDICAÇÃONUMEROSUSPEITOCOMPETENCIAAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)DEFINIÇÃONORMASFISCALIZAÇÃOREGULARIDADE .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4450/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 19/11/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , COMBATE , CRIME , ESTELIONATO , TELEFONE , CONCESSIONARIA , EMPRESA , TELEFONIA , DISPONIBILIDADE , CONSUMIDOR , OPÇÃO , INDICAÇÃO , NUMERO , SUSPEITO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , DEFINIÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , REGULARIDADE .

Autores (1)

Jader Barbalho · Senador · MDB/PA

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALCOMBATECRIMEESTELIONATOTELEFONECONCESSIONARIAEMPRESATELEFONIADISPONIBILIDADE

CRIAÇÃOLEI FEDERALCOMBATECRIMEESTELIONATOTELEFONECONCESSIONARIAEMPRESATELEFONIADISPONIBILIDADECONSUMIDOROPÇÃOINDICAÇÃONUMEROSUSPEITOCOMPETENCIAAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)DEFINIÇÃONORMASFISCALIZAÇÃOREGULARIDADE .