Projeto de Lei
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL , CRIAÇÃO , IGUALDADE RACIAL , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , COMBATE , RACISMO , DISCRIMINAÇÃO , AMBITO , EDUCAÇÃO , ESPORTE , LAZER , JUVENTUDE , NEGRO , DEFINIÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO PUBLICO , PROTOCOLO , IDENTIFICAÇÃO , RESPOSTA , DISCRIMINAÇÃO RACIAL , ESTUDO , HISTORIA , AFRICA , CULTURA AFRO-BRASILEIRA .
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